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O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (12/8) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei de Santa Catarina que modificou os limites e o regime de proteção do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Destaque: 87,4 mi, 98,4 mi.

Caso envolvendo fonte de jornalista e ministro do Supremo expõe risco à proteção constitucional ao sigilo. Destaque: 100 mi.

O artigo “TCDF – Aplicabilidade das normas constitucionais” visa abordar o tópico que conta em seu título, presente na disciplina Direito Constitucional, que figura na prova de Conhecimentos Específicos do concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O concurso do T

Congresso Mundial de Direito Constitucional demonstra importância do intercâmbio acadêmico entre constitucionalistas para a defesa das democracias

Reflexões sobre o recente julgamento do TCU O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Supremo julga nesta semana se simplificação do licenciamento fere proteção constitucional do meio ambiente O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A história constitucional brasileira costuma ser contada a partir da Constituição de 1824. Discute-se o Poder Moderador, a organização do Império, as querelas entre liberais e conservadores e os primeiros passos do Estado nacional. Há, porém, um aspecto menos lembrado e igualment

Confederação questiona a constitucionalidade do regime híbrido de PIS e Cofins instituído pela LC 224/25, apontando falta de amparo legal e prejuízos ao setor produtivo.

Eleitores do estado americano vão decidir se o uso de gás natural vira direito constitucional — medida que barra leis de eletrificação forçada em imóveis.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 não mudou apenas alíquotas e bases de cálculo — ela alterou a própria lógica jurídica pela qual se define quem tem poder para tributar o quê no Brasil.

Tema 1.003 coloca em xeque o equilíbrio entre a resposta penal adequada a crimes graves e o princípio constitucional da proporcionalidade. Especialistas debatem até que ponto o Estado pode recrudescer penas.

O 9 de julho, dia da Revolução Constitucionalista, influenciará o funcionamento dos principais serviços do Brasil; veja quem abre e quem fecha The post 9 de julho: Como fica o funcionamento da B3, dos bancos, do Pix e de outros serviços no feriado? appeared first on Seu Dinheiro.